A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo completou um ano no dia 05 de maio. A data é motivo de comemoração, mas serve também para lembrar que as conquistas efetivas serão garantidas pela legislação. Não por acaso, nesta semana, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), iniciou campanha para apresentar o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular.
Será necessário colher 1,4 milhão de assinaturas, ou a participação de 1% do eleitorado nacional. O Estatuto tem como objetivo assegurar todos os direitos à população LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, além de criminalizar a homofobia e a adoção de políticas públicas para coibir a discriminação. Este foi o compromisso assumido pelas Comissões da Diversidade Sexual da OAB de todo o País, que elaboraram o projeto de lei incorporando todos os avanços já assegurados pela Justiça.
De acordo com a Comissão Nacional, apresentar o projeto por iniciativa popular é a forma de a sociedade reivindicar tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O respeito à diferença é a essência da democracia, defendem.
Participe da campanha pela aprovação da lei que criminaliza a homofobia e assegura direitos à população LGBT.
Para isso é necessário colher "só" 1 milhão e 400 mil assinaturas.
O slogan é:
"Eu sou diversidade!"
Todo mundo é igual, todo mudo é diferente, todo mundo é gente!
Assine online a petição pública: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=EDS
Curta e compartilhe no Facebook: https://www.facebook.com/estatutodiversidade
Também imprima os formulários e saia em busca de mais assinaturas:
Formulário de adesão individual e adesão coletiva.
Depois envie para:
Maria Berenice Dias
Rua Santa Terezinha, 620/801 – CEP 90040-180
Porto Alegre-RS
Detalhes no site: www.direitohomoafetivo.com.br
Fontes: http://www.mariaberenice.com.br/pt/home.dept e http://www.direitohomoafetivo.com.br/ver-noticia.php?noticia=344#t e http://www.ibdfam.org.br/?noticias¬icia=4754.
Bem que a CELLOS poderia organizar um ato público de mobilização pela aprovação desse estatuto, como foi feito em 2009, na Praça Sete, para a aprovação do PLC 122.
ResponderExcluirGostaria de dizer que já estamos recolhendo assinaturas na Parada desde 2012. No dia 29 de setembro de 2013 vamos recolher mais assinaturas para enviar para o Rio Grande do Sul . Inclusive, precisamos de voluntários para Campanha. Entre em contato urgente através do e-mail advhermancobucci@yahoo.com.br ou compareça às 16:00hs nas duas últimas reuniões que antecedem a Parada: dias 21/09 e 28/09 na sede do Cellos-MG. Av. Afonso Pena (edifício Acaiaca) obs.:Dia 28/09 a reunião será em outro local.
Excluirboa ideia, lucas!!! Parabéns CELLOS por apoiar essa campanha. Vamos em busca de mais assinaturas!!!
ResponderExcluirgente, ameiii
ResponderExcluirCELLOS, o que a gente poderia fazer pra arrecadar mais assinaturas?
boa ideia Lucas... CELLOS, ato público já!!!
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