Projeto de lei que cria o Dia da Parada do Orgulho LGBT cria polêmica na Câmara Municipal

Um dia muito especial

Na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Belo Horizonte viveu um novo capítulo de sua mais recente novela: a PL 105, projeto de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS). O texto trata da criação do Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT, o que significaria sua inclusão no calendário oficial de comemorações do município. Desde que entrou em pauta, foram quatro tentativas de votação, das quais três não aconteceram por falta de quorum. Desta forma, o pleito ficou para a próxima segunda-feira, dia 15. Na única oportunidade em que poderia ter havido apreciação da pauta, a plenária teve de ser suspensa em meio a muita discussão, tumulto e bate-boca entre vereadores. Durante a votação de recurso que derrubaria veto ao projeto, o placar computava 33 votos, mas em recontagem de quorum verificou-se a presença de menos de 21 vereadores, número mínimo exigido para que a sessão continuasse.

Os vereadores da chamada bancada evangélica, contrários ao texto, entraram, então, em conflito com os parlamentares a favor da proposição. O relator do projeto de veto, o pastor Carlos Henrique (PR), afirma que a PL105 é inconstitucional, por prever o apoio da prefeitura ao evento. "O confrontamento jurídico acontece porque o município não pode arcar com esse gasto", explica. Entretanto, o coordenador da Parada LGBT, Carlos Magno, refuta a justificativa. Magno, também militante do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Belo Horizonte (Cellos), questiona esse argumento embasado em parecer da Ordem dos Advogados do Brasil. "Encaminhamos o projeto à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB, que concluiu que o projeto é, sim, constitucional. Tudo não passa de preconceito."

Magno explica que a realização da Parada, que acontece há 12 anos na cidade, não depende de recursos do município, que apenas responde por ações necessárias à realização de qualquer evento - atenção com policiamento, oferta de ônibus, redirecionamento de trânsito, limpeza urbana, entre outros. "A Parada não é um evento que nasceu ontem", lembra Carlos, questionando a alegação dos opositores. "Dizer que a prefeitura apoia não é específico, é muito amplo", diz o vereador. Para ele, a redação vaga abre para a interpretação de que a prefeitura assuma gastos que não deveria. A última tentativa de votação estava marcada para a véspera do feriado de Corpus Christi.

Às 15h, o placar eletrônico apontava 25 vereadores presentes. Contudo, após a abertura da sessão, foi feito o pedido de recontagem de quórum, que sinalizou a presença de apenas 12 vereadores. Para Magno, o preconceito religioso é a explicação para a situação que ele define como abusiva. "Os vereadores estão na Câmara, mas por estratégia política saem do plenário na hora da votação", protesta, lembrando que essa morosidade no processo traz outras questões maiores. "Estamos pagando o salário desses senhores, mas agora a Câmara está parada", afirma Magno.

Polêmica. O vereador Carlos Henrique acredita que a discussão está apenas no início e promete piorar. Ele lembra que o que está em votação não é o mérito, a aprovação do projeto e, sim, a constitucionalidade do seu artigo. "A questão no momento é técnica. Se o projeto for considerado constitucional, então objetivamente teremos uma nova discussão. E aí, sim, a discussão vai esquentar". Para ele, caso o mérito venha a ser julgado, o debate passará a envolver efetivamente a opinião dos vereadores sobre o caso, o que ainda não aconteceu. Isso incluirá tanto o posicionamento em defesa do projeto como reconhecimento ao direito dos homossexuais quanto sua contestação por parte da chamada bancada evangélica. Como relator, ele prefere não antecipar seu voto, mas prevê que os argumentos religiosos passarão a fazer parte do debate, que para ele é polêmico porque representa a opinião dos vereadores e de quem eles representam.

"Temos que ser responsáveis. Mesmo nos Estados Unidos, religião entra nas decisões", argumenta o relator. A presidente da Câmara e autora do projeto, Luzia Ferreira, reconhece que o preconceito está presente na discussão e acredita que os parlamentares esgotarão todos os recursos para fazer valer sua opinião. "Esse é um tema polêmico na sociedade e ele se reflete polêmico aqui no Legislativo", explica. "O Arnaldo (Godoy, vereador pelo PT) vai apresentar emenda tentando suprimir o artigo que gerou a discussão", diz, sobre as tentativas de manter o projeto na pauta. Caso ele seja arquivado, seria preciso a assinatura da maioria simples dos vereadores para reapresentá-lo à Câmara. Nesse cenário, o projeto retornaria ao final da fila de artigos em pauta. O vereador Reinaldo Preto Sacolão (PMDB) afirma que este é um tema que precisa ser discutido profundamente."

Somos um país cristão, entre evangélicos e católicos, e uma coisa que não podemos ser é contra a família", diz. Ele se manifesta contrário à aprovação do mérito, mas admite debater e repensar o assunto. "Já fui procurado por movimentos gays para conversar e, apesar de contrário à aprovação, reconheço que é preciso ver o que o povo quer, ouvir sua voz", explica o vereador, que insiste para que fique clara sua posição: "Admito votar sim socialmente, mas no momento meu voto é não." Luzia Ferreira reconhece que o arquivamento seria um retrocesso para a cidade. Ela defende a inclusão da data no calendário do município como um símbolo da luta pela igualdade, opinião semelhante à de Magno. "Quando o Estado reconhece, ele inclui. Nesse momento estamos sendo excluídos", protesta.

Na frente

No dia 2 de junho, a Câmara Municipal de Betim votou favorável ao projeto que cria o Dia da Parada do Orgulho Gay. Agora, o projeto aguarda sanção da prefeita Maria do Carmo para entrar no calendário oficial de eventos da cidade. A Parada do Orgulho LGBTS acontece há oito anos na cidade.

Matéria publicada no jornal "O TEMPO" por Igor Costoli, dia 13 de junho de 2009.

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