“Os mesmos direitos com os mesmos nomes”

Você já conhece a campanha para o Casamento Civil Igualitário? Trata-se de uma campanha suprapartidária que já recebeu o apoio de lideranças de diferentes partidos políticos, movimentos sociais, religiosos, artistas etc. A campanha tem como lema: “os mesmos direitos com os mesmos nomes”. Vale a pena visitar o site oficial para ter mais informações sobre o assunto.

Apesar da aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF)  da união estável entre pessoas do mesmo sexo ter criado a possibilidade dos casais  homoafetivos terem os mesmos direitos que os casais de pessoas de sexo diferente, na maioria dos lugares no Brasil ainda é necessário entrar com um processo judicial para conseguir usufruir desses direitos. E, enquanto o processo aguarda julgamento de todas as instâncias do judiciário que forem acionadas, pessoas LGBT correm o risco de passarem por todo tipo de situações que ferem sua dignidade.

Por isso, não basta ter a possibilidade dos mesmos direitos, queremos os mesmos direitos sem discriminação. Desta forma, o objetivo da campanha é mudar o artigo 226 da Constituição acrescentando que o casamento civil “será realizado entre duas pessoas e, em qualquer caso, terá os mesmos requisitos e efeitos sejam os cônjuges do mesmo ou de diferente sexo”. Assim, os direitos dos casais do mesmo sexo poderão ser concedidos automaticamente, da mesma forma que acontece no casamento civil entre pessoas de sexos diferentes.

Alguns companheiros da comunidade LGBT podem pensar: "eu não quero casar" ou que "o casamento é uma instituição falida". E, de fato, nos países em que o casamento homoafetivo foi aprovado apenas uma reduzida parcela da população LGBT casou. Todavia, quem pensa assim não percebe os efeitos mais amplos dessa mudança.

Veja bem: por que os conservadores têm menos resistência à união civil estável do que ao casamento homoafetivo? A resposta é simples: porque a união civil mantém a discriminação, mantém LGBTs no “gueto”, na medida em que cria a diferenciação em nomes distintos e na forma de acesso aos direitos. Afinal, não há um “contrato de união entre negros”, os judeus não vão ao cartório fazer um “casamento judeu”, pois todos têm o mesmo direito de verem juridicamente reconhecidos o seu amor e a sua família na forma de um casamento. Mesmo que alguém nunca venha a se casar, ter a possibilidade de fazê-lo é a concretização da justiça, além de criar um senso de dignidade e de igualdade, uma poderosa ferramenta para lutar contra preconceitos.

Portanto, a luta pelo casamento civil igualitário não é apenas para ver nosso amor reconhecido juridicamente, não é apenas uma questão de herança, pensão, adoção. É uma luta contra a discriminação, uma luta de todos que desejam um mundo mais igualitário. Participe e divulgue essa ideia!