Estado laico e representações de família

Marco José de Oliveira Duarte

Mestre e Doutor em Serviço Social

Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Pesquisador do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero: Políticas e Direitos – LIDIS-SR-3/UERJ

Fundador do Movimento ALEXANDRE (V)IVO

É notória a percepção de que as dinâmicas, os conceitos e as estruturas familiares em nossa contemporaneidade não se limitam mais a um único modelo de ser família. Por conta disso, todos os estudiosos desse campo usam a expressão famílias, tendo em vista não operarmos mais com um sentido único e idealizado desta instituição no tecido social - a família nuclear burguesa.

Contudo é importante sinalizar que a dinâmica, o conceito e a própria estrutura desta instituição denominada família se alterou e se modificou no tempo e no espaço, por ser a mesma constitutiva da realidade econômica, política e social. Se tomarmos como referência o patriarcado existente em um determinado momento histórico, originariamente oriundo da idade média, mas existente, até bem pouco tempo atrás, em nossa história brasileira, não temos mais as famílias extensas, numerosas, de base agrícola, sob a autoridade máxima e inquestionável da figura paterna – o homem heterossexual, branco, católico, senhor das terras e dos escravos negros.

A mudança desta realidade familiar tem sua origem no processo de industrialização que acarretou no fim deste modelo de família. A necessidade de força de trabalho para impulsionar o processo de acumulação capitalista exigiu mais força de trabalho e não só do gênero masculino adulto, mas de mulheres e crianças. Este fenômeno político-econômico, que não se restringiu ao território brasileiro, indelevelmente, reorganizou as famílias e operou um novo modelo e significado à sua nova estrutura.

Profundas transformações ocorreram no seio familiar em relação a essa dinâmica política e econômica da nova ordem social. E consequentemente novos valores foram colocados no cenário das lutas e no campo dos direitos, como por exemplo, a luta do sufrágio das mulheres, o questionamento da hierarquia familiar e dos sexos, o deslocamento da educação para as escolas, o catolicismo, antes preponderante, abre espaço para outras religiões, o culto religioso deixa de ser ministrado em casa, o casamento passou a significar a união afetiva de dois indivíduos e não mais das famílias.

Por outro lado e concomitante temos, neste mesmo cenário das transformações familiares no mundo moderno, o imperativo da ordem médica higiênica no trato do disciplinamento dos corpos e de suas intimidades às novas normas para com o seio da família, tendo como princípios morais os novos atributos da sociedade capitalista que se emerge.

Dentro deste contexto podemos citar como exemplo a repressão à sexualidade da infância e juventude, em particular a masturbação e a homossexualidade, que se opera não mais pela ordem do pecado, mas pela ordem moral científica, no trato para com as famílias. Esta medicalização que culpabiliza a família, como a ordem religiosa com sua idéia de pecado, define a mesma como incapaz de cuidar e proteger a vida de crianças e adolescentes, também de adultos e idosos. Neste sentido a ordem médica ao higienizar as famílias impõe uma lógica pedagógica para com esses sujeitos a partir da educação física, moral, intelectual e sexual, inspirada nos preceitos sanitários da época.

No entanto, este deslocamento da ordem religiosa para a ordem médica no trato com a família, só foi possível, no Brasil, a partir da instituição do Estado Laico, atributo do Estado republicano e democrático. O Estado ao se separar da Igreja, mas não negando a existência da religiosidade na dinâmica da sociedade e permitindo a liberdade de crenças, sem tomar para si uma escolha confessional, cria as condições democráticas de governabilidade para a sociedade civil.

Assim, são criadas as instituições públicas de saúde, de educação, de assistência social, dentre outras, que propiciam a lógica das políticas públicas de reprodução social no novo marco civilizatório da ordem social burguesa. E concomitante, portanto, permite e regulamenta a união conjugal sem casamento, o divórcio etc. por um lado e não mais patologiza a mesma masturbação e homossexualidade como no passado, reconhecendo a diversidade como ontológica do ser humano e seus diferentes modos de andar a vida singular.

Mesmo assim, sob o signo da ambiguidade e da contraditoriedade, e justamente no marco do Estado Laico e Democrático de Direitos, vemos hoje a conquista dos direitos de LGBT no campo da família, tais como a adoção homoparental, a união civil entre pessoas do mesmo sexo ter o reconhecimento de família, o casamento civil igualitário etc.

No entanto, por outro lado, de forma neoconservadora, emergem valores morais com conteúdos medievais e obscurantistas, como certos projetos no campo legislativo pautados em princípios religiosos, e em particular por determinados grupos fundamentalistas e dogmáticos, sejam quais forem suas crenças, como o Estatuto do Nascituro, a “Cura Gay”, a inclusão da obrigatoriedade para que as agências publicitárias utilizem apenas modelos tradicionais de família (“Família Margarina”), excluindo as famílias homoparentais e monoparentais (registra-se que este modelo familiar, segundo censo do IBGE, já atinge quase a metade da população brasileira) etc.

A resistência e autoritarismo desses grupos religiosos que insistem em impor de forma intolerante, preconceituosa e discriminatória uma conduta moral de modelo familiar tradicional a ser seguido subjugando e hierarquizando as diversas estruturas e organizações familiares, a partir de seus valores, ao conjunto da sociedade deve ser questionada.

Politizar este debate é estratégico, pois a realidade social e as representações de famílias são ricas em exemplos pulsantes que desconstrói o padrão idealizado, inclusive dentro de suas próprias instituições eclesiásticas.

A necessidade de articular os novos agenciamentos coletivos em que as diferenças e outros modos de experimentar a convivência familiar sejam postos, sob a perspectiva do empoderamento e da publicização política, em contexto democrático, pela ética do respeito à singularidade e pelo principio da não discriminação.

Desta forma, urge reafirmar, cotidianamente, as mudanças moleculares que já vêem sendo instituídas no campo da esfera pública por diferentes atores desta cena, apesar da judicialização dos direitos, no sentido de estender e garantir o exercício de cidadania de LGBT e suas tantas possibilidades constitutivas de organização familiar. No entanto, isso só é possível neste projeto de Estado em que a modernidade se fundou, laico e democrático.

Este debate apenas está sendo retomado no Brasil, de forma mais contundente, desde o século XIX, em decorrência das ameaças do fundamentalismo prosélito no que de mais reacionário existe às liberdades democráticas, apesar da sua insistência defensiva da liberdade de expressão.

Assim, enfrentaremos a expansão maciça destes setores em decorrência de um projeto ofensivo teocrático de poder e de Estado, mesmo de forma diferente dos países muçulmanos, mas com a mesma intensidade moralista, conservadora e de violação dos direitos humanos, em especial de LGBT, mulheres, negras e negros, usuários de drogas e aos adeptos de outras religiosidades, em especial, aos de matriz africana.