sexta-feira, 1 de junho de 2012

Campanha para apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular


A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo completou um ano no dia 05 de maio. A data é motivo de comemoração, mas serve também para lembrar que as conquistas efetivas serão garantidas pela legislação. Não por acaso, nesta semana, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), iniciou campanha para apresentar o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular.

Será necessário colher 1,4 milhão de assinaturas, ou a participação de 1% do eleitorado nacional. O Estatuto tem como objetivo assegurar todos os direitos à população LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, além de criminalizar a homofobia e a adoção de políticas públicas para coibir a discriminação. Este foi o compromisso assumido pelas Comissões da Diversidade Sexual da OAB de todo o País, que elaboraram o projeto de lei incorporando todos os avanços já assegurados pela Justiça. 

De acordo com a Comissão Nacional, apresentar o projeto por iniciativa popular é a forma de a sociedade reivindicar tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O respeito à diferença é a essência da democracia, defendem.


Contamos com a sua adesão à campanha para apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular.

Participe da campanha pela aprovação da lei que criminaliza a homofobia e assegura direitos à população LGBT.

Para isso é necessário colher "só" 1 milhão e 400 mil assinaturas.

O slogan é:

"Eu sou diversidade!"

Todo mundo é igual, todo mudo é diferente, todo mundo é gente!

Assine online a petição pública: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=EDS

Curta e compartilhe no Facebook: https://www.facebook.com/estatutodiversidade

Também imprima os formulários e saia em busca de mais assinaturas:

Formulário de adesão individual e adesão coletiva.

Depois envie para:
Maria Berenice Dias
Rua Santa Terezinha, 620/801 – CEP 90040-180
Porto Alegre-RS

Detalhes no site: www.direitohomoafetivo.com.br

Fontes: http://www.mariaberenice.com.br/pt/home.dept e http://www.direitohomoafetivo.com.br/ver-noticia.php?noticia=344#t e http://www.ibdfam.org.br/?noticias¬icia=4754.

5 comentários:

  1. Bem que a CELLOS poderia organizar um ato público de mobilização pela aprovação desse estatuto, como foi feito em 2009, na Praça Sete, para a aprovação do PLC 122.

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    1. Gostaria de dizer que já estamos recolhendo assinaturas na Parada desde 2012. No dia 29 de setembro de 2013 vamos recolher mais assinaturas para enviar para o Rio Grande do Sul . Inclusive, precisamos de voluntários para Campanha. Entre em contato urgente através do e-mail advhermancobucci@yahoo.com.br ou compareça às 16:00hs nas duas últimas reuniões que antecedem a Parada: dias 21/09 e 28/09 na sede do Cellos-MG. Av. Afonso Pena (edifício Acaiaca) obs.:Dia 28/09 a reunião será em outro local.

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  2. boa ideia, lucas!!! Parabéns CELLOS por apoiar essa campanha. Vamos em busca de mais assinaturas!!!

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  3. gente, ameiii
    CELLOS, o que a gente poderia fazer pra arrecadar mais assinaturas?

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  4. boa ideia Lucas... CELLOS, ato público já!!!

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Olá!
Seu comentário é e será sempre bem vindo, desde que:
1. não contenha cunho racista, discriminatório ou ofensivo a uma pessoa, grupo de pessoas e/ou instituições;
2. não contenha cunho de natureza comercial ou de propaganda.
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